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Periódico de Trabajo Social y Ciencias Sociales
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Por Luis
Fernando Novoa Garzon
Engana-se
aquele que imagina a Área de Livre Comércio das
Américas apenas como uma imensa zona franca. O projeto das
elites expansionistas norte-americanas passa pela construção
de uma institucionalidade adequada a seus novos arranjos econômicos
e organizacionais. A conjuntura mundial extremamente favorável
aos interesses do Império, agora vistos como os interesses do
Ocidente livre e cristão, fará da ALCA um
conveniente laboratório para a aplicação do
direito instantâneo e de fato dos grandes grupos
oligopólicos norte-americanos. A inspiração vêm
do Acordo Multilateral de Investimentos, o plano estratégico
do grande capital, que almeja fornecer uma nova racionalidade,
universalidade e legitimidade à economia das redes globais. Em
termos táticos e de curto prazo, visa legalizar o desmonte de
cadeias econômicas internas e criminalizar políticas
que possibilitem a geração e proteção de
investimentos, emprego e renda para nacionais.
As novas elites internacionalizadas, tendo como núcleo duro as altas finanças e as grandes corporações norte-americanas, procuram eliminar as antigas e inconvenientes referências de legitimação: o Estado, a nação e a democracia. Precisam tornar respeitável e necessário tanto o canibalismo econômico quanto a anulação das identidades. E ainda como precaução, pretendem suprimir os últimos resquícios de autonomia esvaziando os sistemas políticos de representação e de administração pública. Os interesses dos oligopólios privados norte-americanos, traduzidos em uma lex mercatoria, estão plenamente assegurados no processo negociador da ALCA. Em linhas gerais proporcionam a eliminação de anteparos nacionais de regulação e abrem caminho para uma reorganização em função desses mesmos interesses. A eliminação das articulações econômicas internas dos países ao sul do Rio Grande, ou seja, a sua flexibilização, será um pré-requisito indispensável para que se estabeleçam os laços de suplementaridade entre a economia latino-americana e a norte-americana. Está sendo composto um novo papel econômico para os países latino-americanos. Um papel que está muito além da nova divisão internacional do trabalho, como se convencionou chamar o processo descentralização das multinacionais em direção à periferia a partir de 1950. Esses países são chamados a se reterritorializar no interior de uma moldura transnacional onde existiriam apenas como esboços em uma tela arbitrariamente desenhada e redesenhada de acordo com as necessidades cambiantes e momentâneas do mercado. As grandes corporações econômicas norte-americanas pretendem criar um hemisfério à sua imagem e semelhança, ou seja uma mega-rede flexível que colecione as mais variadas habilidades e competências, os mais distintos fatores econômicos, isto é, conjuntos de mão-de-obra, reservas de matérias-primas, estruturas comerciais, industriais e financeiras e mercados. Essas intenções estão complexamente traduzidas na minuta do Acordo da ALCA referendada, em Quebéc em abril de 2001, sem ressalvas por 33 países americanos, exceto a Venezuela que ousadamente reservou sua posição. Da minuta podem se extrair cinco objetivos:
Os termos do acordo da ALCA mais parecem com os de uma procuração por instrumento público em que a sociedade repassa, definitivamente, plenos e totais poderes às redes privadas oligopólicas. Em suas negociações os senhores do capital se assenhoram também do tempo futuro e procuram impor cláusulas de irreversibilidade, queimando possíveis pontes de partida e naus de saída. Nada mais que o velho estilo de negociação anglo-saxão, pragmático e belicoso, levado à cabo a partir de fatos consumados. A adesão à ALCA, e aos princípios do Acordo Multilateral de Investimentos ali embutidos, é colocada como uma condição sine qua non para a renovação dos acordos com o FMI, como fica patente na constrangedora situação da Argentina. Mas essa não será a última chantagem. Depois dos atentados do dia 11 de setembro, o imperialismo convertido em Império do Bem não terá pudores em neutralizar e enquadrar as resistências econômicas em nome da segurança internacional e do combate ao terrorismo. O antes inatingível Trade Promotion Authority (TPA), desta feita, será concedido pelo Congresso norte-americano com presteza e muitos votos de felicidade a George W. Bush. Maus augúrios indicam: a ALCA será imposta a fórceps. O fundamentalismo ocidental e de mercado, com sua guerra santa maniqueísta e racista, fez a si mesmo o favor de limpar e preparar o terreno para o despotismo de seus próprios oligopólios privados. O novo milênio começa com sombrios sinais de totalitarismo. |